Associação de Doadores de Sangue de SP reclama da demora da Anvisa e MS para liberar doação de sangue por homossexuais

O Presidente da Associação, Sérgio Valentim, enviou ofícios à Anvisa e Ministério da Saúde solicitando providências; os órgãos são responsáveis por enviar orientação aos hemocentros permitindo doação após votação do STF

No mês passado, por uma votação de 7 votos a favor e 4 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a proibição de doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais (e/ou suas parceiras) é inconstitucional. Passado mais de um mês da decisão, e embora os bancos de sangue estejam cada vez mais baixos por conta da pandemia, a situação continua igual. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária se recusa a cumprir a ordem, com o argumento de que espera até o fim da referida ação direta de inconstitucionalidade.

Os hemocentros, por sua vez, aguardam novas orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem as quais continuam não aceitando as doações de sangue de gays.

Para tentar uma solução, o presidente da Associação de Doadores Voluntários de Sangue do Estado de São Paulo, Sérgio Valentim, enviou ofícios para o Ministério da Saúde e da Anvisa, solicitando a regulamentação e o imediato cumprimento da decisão do STF.

Para o presidente da Associação, além de uma questão humanitária, esta é uma questão crucial para salvar vidas neste momento. Para ele, o ponto fundamental não é a orientação sexual, mas a postura e os cuidados tomados. “Por este prisma, as razões alegadas pelas autoridades para manter homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos meses antecedentes no rol de inabilitados para a doação de sangue não cabem mais”, reforça.

A entidade também vem mobilizando a sociedade, com campanhas de conscientização, além de buscar sensibilizar os parlamentares para a questão. Neste sentido, a ADVS-SP enviou correspondência para o Governo de São Paulo, Secretaria de Saúde, além de parlamentares da bancada de São Paulo e da Frente parlamentar de Saúde. “Na nossa avaliação, o argumento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não está de acordo com a legalidade, pois independente de ser de natureza provisória ou final, ela deve ser cumprida”, afirma Sérgio Valentim.

Outra ação tomada pela Associação neste sentido, é  a criação de uma petição pública. “Entendemos que, em vez de restringir, o Governo deveria incentivar e facilitar a atuação solidária de quem quer que seja”, afirma Sérgio Valentim. “Precisamos de mais doações de sangue. Cada doador pode salvar até quatro vidas”, completa Sérgio, que ainda aguarda uma resposta dos órgãos acionados.

Serviço

Associação dos Doadores Voluntários de Sangue do Estado de Sao Paulo (ADVS-SP)

Endereço: Estrada do Capuava, 4.421 - Bloco B - Sala 121 - Paisagem Renoir - 06715410 Cotia, Tel.: (11) 3090-4283 / (11) 93351-8937