Lei torna obrigatória instalação de aviso para proteção de motoristas, cobradores e usuários do transporte público do DF

Publicada a lei que foi criada a pedido dos motoristas de ônibus do DF, a qual torna obrigatória a afixação de aviso na parte externa de todos os coletivos, cujo objetivo é o de facilitar a comunicação deles com usuários do sistema de mobilidade e protegê-los de possíveis assaltos.

Parece um aviso simples, mas é de grande importância para os rodoviários brasilienses, e está na Lei 6.652/2020, de autoria do deputado João Cardoso, que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no último dia 26 de agosto, em atendimento a uma reivindicação dos motoristas de ônibus, que torna obrigatório a partir de agora a afixação, na parte externa dos coletivo, o aviso com a seguinte frase: “Este veículo conta com sistema de bloqueio de portas, que só abrem quando ele para.”

Foram leis similares que, quando adotadas em diversas localidades do país, tiveram o objetivo de difundir a cultura de alerta à comunidade em busca da redução de acidentes, como, por exemplo, o aviso afixado na parte externa dos elevadores alertando aos usuários que “antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”.

Segundo o autor da proposta, deputado João Cardoso, o intuito do aviso, é educar a comunidade para o uso adequado do sistema de transporte publico: “Sou filho de rodoviário e tenho filhos que utilizam o sistema de transporte público diariamente para irem à escola. Os ônibus se modernizaram, sobretudo no quesito segurança, mas é comum ainda o passageiro apressado dá aquela batidinha na lataria pedindo para descer em qualquer lugar, sem o conhecimento das novas tecnologias que impedem que isso aconteça. Temos infelizmente também os meliantes que exigem que os motoristas abram as portas do ônibus, mesmo com ele em movimento, para cometerem os seus assaltos, e acabam sendo violentos acreditando que os profissionais por vontade própria não querem abrir, sem saber que elas só abrem após o veículo encontrar-se parado”.

MAIS SEGURANÇA PARA OS RODOVIÁRIOS

Para Luís Cláudio da Silva, de 52 anos, rodoviário em Brasília desde 1982, a lei vem como uma conquista para os rodoviários. “Agradecemos por estarmos sendo ouvidos pelo deputado. Já fui assaltado três vezes durante toda minha carreira. Graças a Deus nenhum assalto foi violento, mas os meliantes podem até pensar duas vezes ao terem conhecimento sobre um aviso desses”, explica o motorista.

Por sua vez, Nilton Nóbrega, que já foi motorista de coletivo, está entre os auxiliares de João Cardoso que trabalha nos projetos de assistência e defesa da categoria dos rodoviários na Câmara Legislativa “Parece pouca coisa essa medida, mas não é. No nosso cotidiano essa sinalização faz toda a diferença. Fui motorista por muitos anos e o deputado tem em seu gabinete o José Onildes, que trabalhou como cobrador por muito tempo também, e sabemos bem que ações como essa podem reverter em benefício para a comunidade e para a segurança do sistema de transporte público. Vimos colegas levarem coronhadas na cabeça e até serem baleados pelo fato dos assaltantes acharem que eles estavam com má vontade ao não abrir as portas do ônibus”.

A lei está valendo e o distrital João Cardoso disse que não medirá esforços para fazer com que as empresas a cumpram, afixando nos ônibus o aviso que tem como finalidade primordial proteger as vidas de motoristas e cobradores.