Projeto de Luis Miranda pode garantir promoção de servidores

Após o baque sofrido por servidores públicos de todas as esferas na semana passada, quando o Governo Federal vetou a possibilidade de reajuste para o serviço público, uma proposta na Câmara Federal pretende dar mais segurança e alívio à categoria

Foto: Renato Oliveira.

Foi protocolado nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 222/2020, que garante a manutenção das promoções e progressões concedidas a servidores públicos e militares ao longo de suas carreiras. 

Segundo o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF, “elas (progressões) não podem e não devem ser equiparadas a reajustes salariais ou aumentos remuneratórios. São medidas que compõem a estrutura da administração pública, condicionam-se à qualificação profissional e se atrelam à avaliação de desempenho funcional”, argumentou.

Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Segundo o ministro Paulo Guedes, a medida poderia causar um impacto negativo de R$ 130 bilhões nas contas.

A notícia caiu como uma bomba para o segmento. Durante a votação, o deputado garantiu que iria propor um projeto para amenizar o impacto gerado pelo veto.

“No dia da votação eu fiz um compromisso para lutar pela manutenção da progressão de carreira dos servidores. Isso não pode ser mexido. E é o que estamos tentando com essa proposta”, concluiu Luis Miranda.

Para Miranda, é razoável exigir uma parcela de contribuição dos servidores para enfrentar a Covid, mas impedir a promoção por qualificação seria uma espécie de tiro no pé do próprio Estado. “Coloca-se em risco o aprimoramento das atividades realizadas pela administração pública e, ao cabo, os direitos de seus destinatários à prestação de serviços eficientes”, finalizou.