Promulgada Lei de Delmasso que permite Descentralização de Recursos para Rede Pública de Saúde.
Emendas parlamentares destinadas pelos deputados distritais poderão ser usadas para custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF
Nesta quarta-feira (18), a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 6.715, de autoria do deputado Delmasso, que dá mais agilidade para as melhorias na Rede Pública de Saúde. Com substitutivo também do deputado Jorge Vianna, a Lei institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS).
O PDPAS é uma medida que dá autonomia aos gestores de saúde, assim como é o PDAF, para as escolas. Agora, o GDF poderá descentralizar o orçamento para as Unidades de Saúde. E, além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.
A partir de agora, os deputados distritais poderão encaminhar emendas parlamentares diretamente para as unidades de saúde. “Estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBSs”, afirma Delmasso.
