Desde o dia 29 de junho, os cidadãos podem enviar suas sugestões para o orçamento do próximo ano. O prazo vai até 12 de julho. Na audiência pública, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia, apresentou o processo de elaboração do orçamento e como a população pode participar.
A participação popular pode ser feita pelo site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), no endereço www.ouv.gov.df ou pelo telefone 162. Pelos canais de atendimento, os cidadãos podem sugerir obras, investimentos e atuação do governo em diferentes áreas e regiões.
No site da Ouvidoria, basta clicar no botão "Sugestão", procurar o assunto "Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2022" ou "LOA 2022" — e preencher o cadastro, se ainda não tiver.
A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1).
Na audiência pública, realizada de forma remota com transmissão pelo canal da Economia no YouTube, os técnicos apresentaram o funcionamento do ciclo orçamentário. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2002.
As sugestões recebidas serão enviadas para cada área responsável. Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais).
Lei Orçamentária Anual
A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal até o dia 15 de setembro. Depois disso, a lei deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano.
A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento.
