CPI da Pandemia analisa relatório final nesta terça-feira; veja como será votação
Aprovadas, propostas de indiciamento devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se promova a eventual responsabilização dos acusados
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será votado nesta terça-feira (26), a partir das 10h. A sessão deverá encerrar os trabalhos de seis meses que reuniram evidências de supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, e apontam os possíveis autores.
Foram 67 reuniões, mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo apresentadas em 1.180 páginas — até agora — pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório e lidera a lista dos supostos crimes com nove citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou à CNN que mais dez nomes e duas empresas serão incluídos nos pedidos de indiciamento. Caso confirmado, o número de indiciados no relatório final passa para 78.
Na segunda-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu à CNN o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no relatório final CPI para evitar uma "injustiça com o povo amazonense" por parte de uma "CPI histórica".
Segundo Randolfe, o adendo pedido por Braga deve ser atendido, mas Lima não estará entre os indiciados.
Aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados. O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.
Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.