Entenda derrotas em série da Lava Jato, da soltura de Lula à anulação de condenações
O esvaziamento da operação aconteceu, inicialmente, por seguidos desgastes públicos, como a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça
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Moro e Lula
Deflagrada em 2014, a Lava Jato começou a sofrer uma série de derrotas consecutivas a partir de 2019, que perduram até hoje.
O esvaziamento da operação aconteceu, inicialmente, por seguidos desgastes públicos, como a ida do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro. Ainda em 2019, houve a divulgação de conversas pelo Telegram, que expuseram proximidade entre o juiz do caso e os procuradores.
A partir de então, uma sequência de decisões judiciais esvaziou a operação, como a anulação de processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Internamente, o Ministério Público também passou a sofrer reveses com a nomeação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. Indicado por Bolsonaro por fora da lista tríplice votada por procuradores, Aras é crítico da Lava Jato e se mobilizou para desmontar as forças-tarefas da operação.
Ao mesmo tempo, o Congresso votou medidas que reduzem a possibilidade de punição até na Justiça cível aos acusados da Lava Jato, como a nova Lei de Improbidade Administrativa. Também tenta aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplie a influência política sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que decide punição a procuradores.
PRINCIPAIS DERROTAS DA LAVA JATO
Prisão só com trânsito em julgado
Por 6 votos a 5, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Desde 2016, a corte considerava que um condenado podia ser preso (salvo as outras hipóteses de prisão cautelar previstas na lei) após sentença em segunda instância.
O entendimento anterior do Supremo levou à prisão figuras como o ex-presidente Lula.
Delatores x delatados
Em outubro de 2019, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —em termos técnicos, devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores.
Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto daquele ano que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Moro no âmbito da Lava Jato.
Crime eleitoral e crime comum
Em março de 2019, o Supremo decidiu que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados a crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
O resultado foi uma derrota para os procuradores da Lava Jato, que defendiam a separação do processo (a parte referente a crimes eleitorais caberia à Justiça Eleitoral e o restante seria julgado pela Justiça comum).
Com isso, antigas sentenças da operação passaram a ser revistas, com o consequente envio de casos a juízes eleitorais.
Fundo anticorrupção
Também em 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, a pedido da Procuradoria-Geral, o acordo que previa a criação de uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, pagos graças a um acordo da estatal com o governo americano.
A ideia inicial da força-tarefa era que a entidade de direito privado, a ser criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba, financiasse projetos anticorrupção.
Moraes também determinou o bloqueio dos valores sob tutela da Justiça Federal do Paraná e condicionou qualquer movimentação a autorização do Supremo. Em setembro, o ministro homologou acordo que definiu que os recursos seriam usados na educação e em defesa da Amazônia.
Caso Telegram
A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, em 2019, mostrou proximidade entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do Supremo e até de políticos que costumavam defender a operação.
No fim de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a defesa do ex-presidente Lula a acessar o material com as mensagens, apreendidas na Operação Spoofing, da PF. Os advogados passaram, então, a divulgar mais trechos dos diálogos. Lewandowski chegou, inclusive, a mencionar partes dessas conversas em suas decisões, mas a corte ainda não decidiu se essas provas podem ser usadas na Justiça.
Fim das forças-tarefas
As forças-tarefas da Lava Jato, consideradas essenciais para o sucesso da operação, não foram renovadas pelo procurador-geral, Augusto Aras.
No Paraná e no Rio, as investigações sobre crimes de colarinho branco que estavam sob a responsabilidade das forças-tarefas foram absorvidas, em fevereiro deste ano, por Gaecos (grupos de atuação de combate ao crime organizado), estruturas de investigação permanentes. Em São Paulo, foram redistribuídas.
Procuradores afirmaram que a mudança reduziu a estrutura de trabalho, prejudicando o andamento de investigações.
Moro parcial
O STF entendeu, por 7 votos a 4, que o ex-juiz Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente Lula no processo do tríplex de Guarujá (SP), em decisão de junho deste ano. Com isso, as provas colhidas no caso foram consideradas inválidas.
Antes, em abril, o Supremo já havia decidido anular as condenações de Lula sentenciadas pela Justiça Federal de Curitiba.
Fuga de casos
Em maio, a Folha mostrou que ao menos 20 ações penais haviam sido retiradas de Curitiba em dois anos por ordem de outras instâncias. Esses processos foram redistribuídos principalmente para juízes de São Paulo e Distrito Federal, considerados competentes para julgar os casos que tinham sido apurados inicialmente no Paraná. A lista inclui quatro ações penais contra Lula.
CNMP
Com o Congresso discutindo a possibilidade de ampliar a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público, o órgão pôs em julgamento, em outubro deste ano, dois processos que envolviam procuradores da Lava Jato.
No primeiro, aplicou pena de demissão a Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato do Paraná que bancou um outdoor em homenagem à operação.
Depois, abriu processo administrativo disciplinar contra os 11 integrantes da antiga força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por supostamente terem violado o sigilo de investigação sobre pagamento de propina na construção de Angra 3.
As punições foram interpretadas por parlamentares como respostas do conselho às críticas de que o órgão é corporativista e hesita em penalizar abusos de membros da carreira.
Lei de improbidade
Sancionada na semana passada, a mudança nas regras da punição por improbidade administrativa, deve afetar —e mesmo encerrar— uma série de ações abertas na Lava Jato no Paraná. Esses processos envolvem pedidos de cassação de direitos políticos e de ressarcimento aos cofres públicos. Entre os alvos, estão partidos políticos, como PP, PT e PSB.
FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA | EDIÇÃO: REDAÇÃO GRUPO M4
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