A Câmara Legislativa irá promover na próxima segunda (25/4), às 19h, audiência pública para debater a Lei de Gestão Democrática (Lei 4.751/2012) do Sistema de Educação Pública do Distrito Federal. A iniciativa é do professor e deputado João Cardoso (Avante) e tem como objetivo aprimorar e atualizar a lei de acordo com as necessidades da comunidade escolar. Evento será transmitido ao vivo pelo canal da CLDF no Youtube e pela TV Câmara Distrital, canal 9.3.
Uma das principais reivindicações da categoria diz respeito a alteração dos artigos 28 e 41 da legislação, que impõe restrições aos mandatos de gestores escolares. Atualmente, o mandato de conselheiro escolar é de três anos (com início no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao da eleição), permitida uma reeleição consecutiva.
“Isto inviabiliza o atendimento da vontade da população que, na maioria das vezes, fica impedida de ter seus interesses atendidos, especialmente no que diz respeito à continuidade de uma gestão benéfica à educação e, logicamente, à unidade escolar que abriga seus filhos”, afirma o distrital.
Para assegurar a reeleição de conselheiros e dos diretores e vice-diretores eleitos pela comunidade escolar, João Cardoso apresentou o projeto de lei 353/2019, que foi aprovado pela CLDF e posteriormente vetado pelo Governo do DF. Em 26 de abril de 2021, João Cardoso também foi autor da audiência pública remota que debateu o tema na CLDF.
“Devemos ressaltar que esse pleito é oriundo da própria comunidade escolar, que ao longo do tempo vem reivindicado essas alterações, justamente por entender que representam o caminho mais apropriado para consolidar e melhorar ainda mais a gestão de nossas escolas públicas”, defende João Cardoso.
Serviço:
Data: 25 de abril de 2022 (segunda)
Hora: 19h
Local: plenário da Câmara Legislativa
Link do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCq1lyhE02Q9I0x8gBDM9lOQ
