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Estão abertas as inscrições para uma nova turma do curso “Denúncia, representação e consulta ao TCDF: fundamentos e prática”, voltado aos servidores públicos efetivos e comissionados do Distrito Federal.
A capacitação será realizada a distância pela Escola de Contas do TCDF no dia 17 de maio, das 14h às 18h, e os interessados têm até o dia 12 de maio para se inscrever, por meio do Sistema de Gestão Educacional (SIGED), no endereço https://escon.tc.df.
O instrutor do curso será o Auditor de Controle Externo do TCDF Gabriel Heller, Mestre em Direito e, atualmente, Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria do Ministério Público junto ao TCDF.
No encontro, ele irá explicar quais são as exigências legais e regimentais para a proposição de denúncias, representações e consultas ao TCDF.
O objetivo é capacitar os gestores e agentes públicos em geral para que contribuam de maneira eficaz e efetiva para o exercício da ação fiscalizadora do Tribunal.
Em caso de dúvidas e informações, basta entrar em contato com a Escon, pelo telefone (61) 3314-2113 ou pelo e-mail saed.gab@tc.df.gov.br.
