Manifestação foi enviada ao tribunal meia hora antes da posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente da corte eleitoral
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| Da esquerda à direita: Alexandre de Moraes, Augusto Aras, Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), os ministros do STF Edson Fachin e Luiz Fux, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP)Crédito: CNN/Reprodução |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as críticas que faz ao sistema eleitoral brasileiro têm o propósito de incentivar o aprimoramento das urnas eletrônicas e fortalecer a democracia.
A defesa foi apresentada ao TSE após representação do Ministério Público Eleitoral contra os ataques de Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores no dia 18 de julho. A manifestação foi enviada ao TSE meia hora antes da posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente da corte eleitoral.
“O Presidente da República, como ator político, e dentro da leitura que fez do Inquérito – inclusive citando, em seu discurso, passagens e colocações feitas tanto pela Polícia Federal quanto pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral –, entende que ainda cabem outros aprimoramentos, em especial de transparência e de facilitação de possíveis auditorias ao resultado do pleito eleitoral. Isso em nada encerra raciocínio contrário à democracia, mas sim de fortalecimento ao Estado Democrático de Direito”, escreve o advogado Marcelo Bessa.
A defesa do presidente diz ainda que a reunião com embaixadores teria servido para esclarecer que, “diante de notícias de que ele estaria se opondo ao sistema eleitoral como forma de afronta à democracia, entendeu ser correto explicar a posição dele que nunca foi de desrespeito ao regime democrático e às regras do jogo, mas, sim, o aprimoramento dos instrumentos para que a democracia avance e se concretize”.
A defesa do presidente usa ainda a justificativa de que o Brasil é o único país a utilizar as urnas eletrônicas, enquanto “a grande maioria das democracias globais” se valem do sistema de votação impresso.
No último dia 10, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu ao TSE que multe o presidente por propaganda eleitoral antecipada e classificou como “falsas” acusações do presidente sobre urnas eletrônicas já desmentidas pela justiça eleitoral.
Para a defesa de Jair Bolsonaro, o presidente não pediu votos e, por isso, não há propaganda antecipada. “A exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, diz Bessa.
Por fim, a defesa do presidente alega que multá-lo pelos ataques às urnas “configuraria verdadeiro absurdo”.
Fonte: CNN
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