Moraes nega pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018

A PGR entendeu que não havia elementos para a continuidade da investigação, o que foi rejeitado por Moraes. Ele destacou ainda que o pedido de arquivamento, de 1° agosto, é uma “inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria-Geral da República”, e que “não afasta a preclusão temporal já ocorrida”, ou seja, o requerimento não foi feito dentro do prazo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que visava o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos.

O caso apura se o presidente cometeu irregularidades e divulgou no ano passado, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que estava com Bolsonaro na live, realizada em 4 de agosto, e também é investigado.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, destacou Moraes em trecho da decisão.

O ministro pontua ainda na decisão que houve preclusão lógica, ou seja, uma inconsistência na linha argumentativa da PGR, citando “anterior aceitação com as decisões proferidas, tendo manifestado por cinco vezes sua ciência e sua posterior irresignação extemporânea”.