Seminário do TCDF para servidores do Distrito Federal vai abordar as inovações recentes no Direito Administrativo Brasileiro
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Estão abertas as inscrições para a 27ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O evento de capacitação para servidores dos órgãos e entidades do DF vai abordar as inovações recentes no Direito Administrativo Brasileiro, como, por exemplo a Nova Lei de Licitações; a Nova Lei de Improbidade Administrativa; e os impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O XXVII SEMAT contará com palestras online nos dias 10 e 11 de outubro e com a realização de oficinas presenciais nos dias 13 e 14 de outubro. Haverá emissão de certificado e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Contas do TCDF (escon.tc.df.gov.br/cursos) até o dia 07 de outubro.
No dia 10 de outubro, a palestra de abertura será proferida pelo Médico e Ex-Conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvécio, que vai apresentar as inovações recentes no Direito Administrativo Brasileiro. Em seguida, o doutor em Direito, Sandro Dezan, vai abordar o impacto no processo administrativo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa. A terceira palestra do dia será ministrada pelo Auditor de Controle Externo do TCDF Elwys Presley dos Reis que explanará os procedimentos para TCEs no DF e as inovações para a Administração Pública.
No dia 11, o servidor do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Alves, vai mostrar os novos regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, uma das áreas mais impactadas com a Nova Lei de Licitações. O servidor do TCE-SP, Gustavo Hermes, abordará os desafios para a implantação da LGPD nas organizações públicas.
No mesmo dia os Auditores de Controle Externo do TCDF, Carlos Coutinho e Daniel Oliveira, irão falar sobre os riscos na implantação de PPPs e concessões no Distrito Federal.
Além das palestras, a 27ª edição do SEMAT disponibilizará de oficinas no modo presencial. Para participar das oficinas é necessário fazer a inscrição à parte, pois as vagas são limitadas.
Moderada pelo servidor do TCDF Leandro Oliveira Vaz de Souza, teremos oficinas para manuseio do Sistema Eletrônico de Contas (e-CONTAS) que será dividida em 02 turmas, a primeira no dia 13 e a segunda no dia 14, ambos os dias no horário das 14h às 16h e de forma presencial.
Também nos dias 13 e 14 de outubro, teremos a oficina de Concessões e PPPs, com os Auditores de Controle Externo do TCDF, Carlos Coutinho e Daniel Oliveira apresentando noções básicas sobre os principais aspectos da estruturação de um projeto de PPP ou concessão comum e sobre suas características mais relevantes do ponto de vista do controle das concessões.
As oficinas serão realizadas na Escola de Contas do TCDF, que fica no Setor de Garagens Oficiais Norte, Quadra 01, Lote 226 (em frente à Escola de Governo do GDF).
Confira a programação completa e os horários no folder em anexo.
