Atos antidemocráticos: DPU, DPDF e MNPCT divulgam relatório sobre atuação
Documento alerta sobre violações de direitos e expõe situação degradante dos estabelecimentos prisionais
A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) divulgaram nesta segunda-feira (23) um relatório conjunto sobre as atuações realizadas por conta das prisões ocorridas, nos dias 08 e 09 de janeiro, de pessoas envolvidas na invasão e depredação dos prédios que abrigam os Três Poderes ou estavam no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
As Defensorias Públicas atuaram tanto na inspeção das unidades prisionais que receberam as pessoas detidas em flagrante, quanto na realização das audiências de custódia, momento em que as pessoas presas foram levadas à presença de um juiz.
No relatório, são expostas as condições prisionais encontradas em um primeiro momento, sendo destacada a superlotação e problemas estruturais que o sistema prisional do Distrito Federal já atravessava anteriormente.
As ilegalidades constadas no transcorrer das audiências de custódia são também objeto do relatório, havendo destaque para a incomunicabilidade dos presos no momento da prisão, não observância do prazo de 24 horas para que o detido passe por audiência de custódia, além da impossibilidade de os juízes decidirem sobre pedidos de liberdade, mesmo existindo manifestação da acusação nesse sentido.
O documento também apresenta uma série recomendações feitas pelas Defensorias. Dentre elas, o respeito ao devido processo legal; medidas para diminuir a situação de superlotação das unidades prisionais no Distrito Federal; e garantia às pessoas privadas de liberdade de todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Leia o relatório na íntegra.
