Um grupo de 17 estudantes do curso de Medicina de uma faculdade particular de Minas Gerais obteve na Justiça o direito ao reajuste do teto limite do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os alunos recorreram ao Judiciário porque não houve esse ajuste para o novo valor após esses alunos fazerem o aditamento, que é uma atualização semestral do financiamento.
Com isso, esses universitários do segundo período de Medicina de uma instituição de Paracatu (MG) conseguiram a atualização do novo limite máximo semestral, o que equivale a R$ 52,8 mil. O grupo entrou com uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência, sob alegação de violação ao princípio de isonomia, legalidade e razoabilidade.
Como principal argumento, o processo destaca que o teto limite mensal do FIES foi reajustado para R$ 8,8 mil em julho de 2022, a partir de uma resolução do MEC. Antes, esse valor era de R$ 7,2 mil. Mesmo assim, não houve a atualização para esses estudantes no aditamento.
No caso em questão, esses estudantes conseguiram 79% do valor semestral, pois na época da contratação o teto para esse período era de R$ 42.529,03, ou R$ 7.088,17 mensal. A mensalidade integral na faculdade era de R$ 9 mil.
Fonte:
Henrique Rodrigues de Almeida, advogado especializado em Direito Estudantil e sócio do escritório Rodrigues e Aquino Advocacia. Formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip).
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