Fiscalização avalia cumprimento de TAC celebrado entre o Iges e a empresa Salutar, no mês de março
A promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) inspecionou as cozinhas do Hospitais de Base e de Santa Maria (HRSM) nesta segunda e terça-feira, 17 e 18 de abril. Representantes da Prosus almoçaram nas duas unidades de saúde para avaliar a qualidade dos alimentos oferecidos à população, além de visitar todas as instalações dos refeitórios e avaliar a situação dos equipamentos relacionados à execução do contrato de fornecimento de alimentação.
No Hospital de Base, a equipe da promotoria constatou a presença de baratas na cozinha e o degelo de proteína animal no interior de refrigerador da cozinha da unidade de saúde. Além disso, funcionários estavam sem equipamentos de proteção individual (EPI) e uniforme. Já no HRSM, a Prosus verificou a falta de insumos, principalmente enterais, cuja ausência pode pôr em risco a vida de pacientes. No dia da inspeção no Hospital de Santa Maria, inclusive ex-funcionários da empresa Salutar estavam cobrando regularização de pagamentos atrasados e verbas rescisórias.
A Prosus está fiscalizando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda, que presta serviços de alimentação nas unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). O TAC foi assinado no dia 22 de março entre o Ministério Público do DF e Territórios e a Salutar.
No acordo, a Salutar comprometeu-se a prestar serviços de alimentação das unidades de saúde administradas pelo Iges; a oferecer refeições em condições adequadas de higiene, quantidade e nutrição; a realizar manutenção preventiva e reparadora das áreas e equipamentos atrelados à execução do contrato e disponibilização do material.
Para o promotor de Justiça da Prosus, Vinícius Bertaia, a necessidade de reforma da cozinha do Hospital de Base, como já determinado pelo governo do DF, se mostra imprescindível, mas até agora as obras não saíram do papel".
