Presidente da CCJ, Thiago Manzoni, comemora a conquista
Nesta terça-feira (11/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projetos relevantes para o brasiliense. Entre as aprovações de hoje, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2022.
O referido projeto, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul". De acordo com o presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Thiago Manzoni, essa revitalização é urgente. “Eu fiz estágio no SCS e ao longo dos anos vimos a degradação que aconteceu. Hoje é um marco histórico para Brasília. Estamos abrindo as portas para os empreendedores, trabalhadores e para a prosperidade”, comemorou.
Manzoni complementou ainda, que, mesmo antes de assumir o mandato de deputado, foi procurado pelo então secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação do DF (Seduh), Matheus de Oliveira, que o pediu muita atenção com o projeto. “Parabenizo Matheus Oliveira pelo trabalho que ele fez em relação a esse projeto, que o abraçou de forma ímpar e nobre. Ele sabe o que significa para o DF, pois esse projeto mudará a vida de centenas e talvez milhares de pessoas”, explicou Manzoni e ainda elogiou a prefeita do SCS, Lígia Meireles, que, segundo ele, fez com que todos enxergassem a importância do projeto.
Outras proposições também foram aprovadas na deliberação de hoje e podem ser vistas na pauta abaixo:
RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
- Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária em 31/03/2023.
Resultado: Ata lida e aprovada.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PLC 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul – SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.” (PLe)
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 141/2022 e da Emenda supressiva nº 2 da CAF, bem como pela inadmissibilidade da Emenda aditiva nº 1, da CDESCTMAT.
Resultado: Aprovado o parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 141/2022 e da Emenda supressiva nº 2 da CAF, bem como pela inadmissibilidade da Emenda aditiva nº 1, da CDESCTMAT.
2. PL 2958/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal.” (PLe)
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado o parecer pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
3. PL 2131/2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Policial Militar Veterano, a ser comemorado no dia 14 de novembro de cada ano.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado o parecer pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
4. PDL 147/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Alessandro Henrique Maciel Gomes.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado o parecer pela admissibilidade.
