A Justiça avaliou como desproporcionais as nove prisões realizadas em terras de ocupação tradicional indígena
A soltura de nove indígenas presos foi autorizada, na tarde desta sexta-feira (28), após pedido de habeas corpus requerido pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS). O caso envolve a construção de um condomínio de luxo em área reivindicada pelos indígenas há anos.
O pedido ocorreu em conjunto entre DPU, Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
As instituições defenderam a imediata liberdade dos indígenas, sustentando a ilegalidade da prisão, que foi decretada de “ofício” por magistrado federal, sem que houvesse requerimento do Ministério Público Federal com esta finalidade. Além disso, não havia motivos concretos para a manutenção dos indígenas na prisão, uma vez que a prática dos delitos atribuídos a eles pela Polícia Militar ainda será motivo de questionamentos da DPU durante o inquérito policial.
A liminar foi concedida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, o relator, desembargador Nino Toldo, reconheceu que a área onde houve as prisões é tradicionalmente ocupada pelos indígenas e que a prisão preventiva, levando em consideração as investigações em andamento, seria “desproporcional”.
Sobre o caso
A defensora regional de Direitos Humanos no Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, que assina o pedido pela DPU, informa que a Reserva Indígena de Dourados possui uma das maiores concentrações de indígenas do país e, devido à insuficiência de espaço territorial e aos conflitos dentro da reserva, a comunidade vem buscando a retomada de suas terras tradicionais nas redondezas, ocasionando desentendimentos com donos de propriedades rurais.
Em relação à ocorrência do dia 8, data das prisões, os indígenas acionaram inicialmente o Ministério Público Federal e a empresa envolvida se comprometeu a não seguir com a obra até que a reivindicação dos indígenas fosse apreciada pelas autoridades competentes, mas, segundo os povos, a empresa continuou a erguer o muro. Após a comunidade ter iniciado um protesto, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul foi até o local e efetuou as prisões.
