"Não há democracia se não houver igualdade", afirmou a ministra do STF Cármen Lúcia em evento do Movimento Pessoas à Frente, em Brasília
“Não há possibilidade de democracia se não houver igualdade”, afirmou a ministra do STF Cármen Lúcia em evento do Movimento Pessoas à Frente, em BrasíliaMinistra falou em painel de abertura do encontro da entidade, cujo objetivo neste ano foi debater a necessidade da ampliação da transparência de dados sobre pessoas no setor público e o aumento da representatividade étnico-racial e de gênero nos órgãos de Estado;
Evento também teve participação da ministra Esther Dweck (Gestão) e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, além de especialistas e gestores públicos;
A pesquisadora norte-americana Katherine Bersch, cofundadora da Pesquisa Global de Servidores Públicos, falou à tarde sobre valorização do serviço público e necessidade de equilibrar decisões políticas com conhecimento técnico
15 de junho de 2023 - O Movimento Pessoas à Frente realizou nesta quarta-feira (14 de junho) a terceira edição do seu encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, que em 2023 abordou os temas da equidade étnico-racial e de gênero e da transparência de dados sobre pessoas no setor público brasileiro. O painel de abertura do evento, que aconteceu em Brasília (DF), contou com falas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da governadora Raquel Lyra (PE), além da especialista na agenda antirracista, Ellen da Silva, fundadora da Mahin Consultoria Antirracista, parceira do Movimento Pessoas à Frente na coordenação de um documento lançado em maio que elenca 27 recomendações para promoção de equidade étnico-racial entre servidores públicos e cargos de liderança.
Mediada pela professora da FGV e integrante do Movimento, Cibele Franzese, o debate de abertura teve relatos potentes de mulheres que lideram grandes decisões em suas áreas e enfrentam cotidianamente os obstáculos de estarem em espaços majoritariamente ocupados por homens brancos. De acordo com dados oficiais, 65% das carreiras de ensino superior no governo federal são preenchidas por homens brancos e apenas 25% dos cargos de liderança são ocupados por pessoas negras. Neste sentido, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção para os efeitos perversos das desigualdades no Brasil. “Não há possibilidade de ter democracia sem igualdade”, disse, reforçando também o racismo histórico e perverso que assola o Brasil e o serviço público. A fala da ministra foi sublinhada por Ellen Silva, que complementou falando da importância do letramento racial como passo fundamental para que essa agenda avance no Brasil. “É muito importante aprendermos a conversar sobre esses temas. Isso é essencial para o processo de letramento no Brasil”, destacou.
A governadora Raquel Lyra, primeira mulher eleita governadora na história de Pernambuco, trouxe a necessidade de mudar paradigmas com intencionalidade e ações concretas. “No governo [de Pernambuco], estabelecemos como premissa trabalhar com equidade de gênero na composição do secretariado. É uma premissa, uma decisão política. E nós conseguimos ter hoje no governo do estado 52% de mulheres ocupando cargos de liderança. Isso não aconteceu por acaso, aconteceu porque a gente decidiu fazer assim”, afirmou.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, complementou: “Os dados do Observatório de Pessoas [plataforma da pasta que reúne informações sobre o serviço público] mostram que, dos homens que exercem cargo de liderança, 68% têm filhos entre 0 e 18 anos. Entre as mulheres que exercem cargo de liderança, apenas cerca de 20% têm filhos até 18 anos. Portanto, claramente ainda tem uma questão de gênero. Ninguém pergunta para o homem se vai ter filho, mas para as mulheres sim. Eu tenho uma bebê de um ano e 9 meses. Está funcionando super bem”, brincou a ministra, dando a prova de que ampliar a diversidade e equidade no setor público é possível.
O debate foi seguido por painel mediado por Gabriela Lotta, professora da FGV e membro do Movimento Pessoas à Frente, com participação de Anna Venturini (Ministério da igualdade Racial), Giovanni Harvey (Baobá – Fundo para Equidade Racial), Marina Barros (Instituto Alziras) e Alessandra Benedito (FGV). “Pesquisas mostram que espaços em que há mais equidade de gênero e raça há redução de rotatividade, aumento de engajamento e de performance, diminuição de casos de assédio e outras vantagens, além de mudar o conteúdo das políticas públicas”, disse Lotta.
A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, explicou que o governo apresentará em breve ao Congresso um Projeto de Lei para prorrogar e aprimorar a Lei de Cotas no Serviço Público, que expira em junho de 2024. “Queremos ampliar de 20% para 30% a reserva de cotas para pessoas negras em concursos públicos, com uma subcota para mulheres negras. E também estamos avaliando como construir e implementar metas para os órgãos públicos. Queremos que as pessoas negras sejam formuladores e não apenas beneficiárias de políticas públicas”, revelou.
Transparência de dados públicos
O evento também teve um painel que discutiu a importância da ampliação da transparência de dados público, mediado por Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, com participação de Izabela Correa (CGU), Bruno Morassutti (Fiquem Sabendo) e Sérgio Parça (FGV). “Falar de transparência é falar de fortalecimento das políticas públicas, da própria democracia e de acesso a direitos”, disse Izabela Correa.
A representante da CGU também explicou que o órgão está fazendo uma revisão da coleta de dados de autodeclaração dos servidores públicos, seguindo a definição de raça do IBGE. “A padronização da coleta de dados é importante até para possibilitar o cruzamento de informações. E nessa nova revisão não há possibilidade de o servidor não informar sua raça”, disse.
Lideranças são peça central para transformar positivamente o Estado
No encerramento do evento, o secretário Extraordinário para Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, que também é da governança do Movimento Pessoas à Frente, disse que a prioridade do novo governo na área de gestão é “criar uma onda para induzir o Estado a mudar”.
Já a especialista Katherine Bersch, cofundadora da Pesquisa Global de Servidores Públicos, pesquisadora do The Governance Project no Centro de Democracia, Desenvolvimento e Estado de Direito da Universidade de Stanford e professora Assistente de Ciência Política na Davidson College (EUA), falou sobre um dos grandes desafios das democracias modernas: equilibrar decisões políticas com o conhecimento técnico do corpo burocrático. Ela explicou que as pessoas que ocupam cargos de liderança no setor público são uma peça-chave para a mediação entre política e burocracia.
A proposta do Movimento Pessoas à Frente é fomentar o debate e o conhecimento que contribuam para uma gestão mais eficiente do Estado brasileiro e que entregue melhores serviços públicos para a população. Segundo pesquisa do Banco Mundial, o Brasil ocupa o 119º lugar no ranking de Efetividade Governamental entre 192 países avaliados.
O evento foi fechado a convidados, com público formado por lideranças políticas, representantes de organizações da sociedade civil, servidores públicos e pesquisadores unidos pelo propósito de melhorar, por meio da gestão de pessoas no setor público, a efetividade do Estado brasileiro e dos serviços prestados à população. Entre os participantes do evento estavam nomes como Alessandro Vieira, senador por Sergipe; Esmênia Miranda, vice-prefeita de São Luís, capital do Maranhão; Mendonça Filho, Deputado Federal por Pernambuco; Fred Amâncio, secretário de Educação do Recife, entre vários outros.
Os diretores executivos da Republica.org, da Fundação Lemann e do Instituto humanize, que ajudaram a criar o Movimento Pessoas à Frente, celebraram a relevância de reunir essas lideranças para refletirem sobre os desafios da gestão de pessoas no setor público. “O que nos traz aqui? 210 milhões de brasileiros que dependem, todos os dias, dos serviços públicos e das políticas públicas estruturais que são fruto do trabalho de cerca de 11 milhões de servidores. A gente acredita que é possível ter um Estado cada vez melhor e que, para isso, a gente precisa reconhecer e fortalecer o trabalho desses servidores”, disse Helena Wajnman, do República.Org. Denis Mizne, da Fundação Lemann, também ressaltou o papel do Estado na liderança de pautas como as da transparência e equidade racial e de gênero: “quando o Estado lidera discussões como as propostas pelo encontro, ele ajuda a pautar esses temas na sociedade”, disse. Glaucia Macedo, do humanize, finalizou: “No Movimento, nós acreditamos que juntos conseguimos atuar em rede para ter um setor público mais efetivo, diverso e transparente”.
Sobre o Movimento Pessoas à Frente
O Movimento Pessoas à Frente é suprapartidário, e busca construir coletivamente diretrizes e evidências com objetivo de contribuir para uma gestão mais efetiva do Estado brasileiro, que entregue melhores serviços e políticas públicas para a população. Além disso, o Movimento ajuda a construir e viabilizar propostas que criem melhores condições de trabalho para gestores públicos, com foco em lideranças. O Movimento é mantido pela Parceria Vamos, formada por Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. e conta com especialistas, parlamentares, integrantes dos poderes públicos federal e estadual, sindicatos e terceiro setor com visões políticas, sociais e econômicas plurais.
