A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção— DRCor, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado—Decor, com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios—MPDFT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), deflagrou, na manhã de hoje (21), a Operação Mobília de Ouro.
As equipes, compostas por 60 policiais civis ao todo, cumprem 14 mandados de busca e apreensão em razão de irregularidades ocorridas em Termo Aditivo de Ata de Registro de Preços da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal— SEEDF para aquisição de mobiliários, equipamentos escolares e eletrônicos, além de outros bens, que iriam atender às necessidades das unidades escolares e administrativas do respectivo órgão público.
As medidas estão sendo cumpridas no Distrito Federal, em várias regiões administrativas e no entorno, na Cidade Ocidental/GO; abrangendo a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, as empresas envolvidas e as residências dos investigados. As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos. Engenharia Criminosa As investigações apontaram a existência de um grupo criminoso articulado, estruturado e especializado.
Os envolvidos teriam utilizado de subterfúgios para revisar valores e aumentar em 88% os preços constantes da ata de registro do órgão, ou seja, uma despesa de R$ 21,6 milhões foi majorada para R$ 40,7 milhões em razão do esquema criminoso. Para tanto foram utilizadas propostas de cinco empresas— que possuem vínculos entre si e que aparentemente não exercem nenhuma atividade—, sendo três com endereço cadastral no mesmo andar comercial que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa vencedora que registrou seus preços.
Apurou-se, ainda, que o responsável contábil da empresa vencedora é contador de três empresas das cinco que apresentaram a proposta para subsidiar o aumento dos preços. “Constatou-se, nas investigações, que algumas propostas também foram apresentadas no mesmo formato, o que confirma a fraude”, destaca o delegado-chefe da DRCor, Ricardo Gurgel. Segundo o delegado, a investigação também comprovou fortes indícios de uma engenharia criminosa consistente na prática de vários crimes, tanto com a participação de particulares, como de funcionários públicos. “O intuito era cobrir, com um aparente manto de legalidade, as irregularidades, gerando prejuízo ao Erário”, finaliza o delegado.
Os crimes Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (art. 288 do CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), peculato (art. 312 do CPB), corrupção passiva (art. 317 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB) e modificação irregular em contrato administrativo (art. 337-H do CPB); e, caso condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão. Foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a suspensão de exercício da função pública e proibição de acesso dos investigados às dependências da SEEDF.
