De acordo com o relatório de Alto Risco do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANM é o único órgão apontado como estado crítico.
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Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) entram em greve geral, nesta quarta-feira (21/06). Serviços essenciais ficam paralisados. A concentração ocorre em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.
Dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 945 estão ocupados, o que gera um sucateamento na fiscalização de barragens e do garimpo ilegal. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANM se encontra em alto risco, afetando receitas, fiscalização e a segurança da população. É uma questão de segurança nacional.
Os grevistas apontam a falta de estrutura da ANM como o motivo da greve e uma defasagem salarial de 46% em relação a outras 10 agências reguladoras. “Isso faz com que a ANM perca bons profissionais para a iniciativa privada constantemente, além dos vencimentos serem inferiores ao piso nacional”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira.
Nos últimos anos, o Brasil foi palco de dois acidentes de grande magnitude relacionados à mineração. O primeiro ocorreu em 2015, na barragem do Fundão, resultando no despejo de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos no Rio Doce. Em menos de cinco anos, outra tragédia semelhante assolou Brumadinho, ocasionando a perda trágica de 272 vidas.
Resposta do governo Federal
Durante uma entrevista coletiva sobre as autorizações de concursos, ocorrida na última sexta-feira (16/06), a ministra Esther Dweck demonstrou compreensão em relação à situação da ANM. No entanto, afirmou que o governo não tem como preencher mais vagas do que as 24 anunciadas no pacote de novos concursos públicos no funcionalismo federal.
“O pleito da ANM é justo, porque era um departamento que foi transformado em agência em 2017 e nada aconteceu, não houve contratações. Estamos conversando com eles, sabemos que o pleito deles é correto. A ANM deve ser equiparada às demais agências, mas não conseguimos resolver isso agora”, disse a ministra.
Esther Dweck ressaltou que, em um futuro próximo, poderá ser autorizado um novo concurso mais amplo.
O valor para a estruturação da agência já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023. Mas, segundo informações do MGI, a verba foi utilizada para outros fins. Agora, os servidores esperam que o Congresso Nacional derrube os vetos e, assim, o governo possa publicar um Projeto de Lei que resolva o nivelamento e a estruturação da ANM ainda neste ano.
“Independente do número de vagas, o valor oferecido é inferior ao piso nacional, correspondendo a um terço do salário pago pelo estado às demais carreiras típicas de estado (R$11.000 x R$ 33.000). Enquanto a ANM é o Patinho Feio das Agências, a Regulação Federal é o Patinho Feio de todas as outras carreiras típicas de Estado. Os concursos anunciados até agora excluem as agências, em especial a ANVISA, que se encontra em colapso com mais de 1.200 cargos extintos desde 2006”, considera o presidente do Sinagências, Cléber Ferreira.
