A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCor/Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Primeira Infância, visando o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão.
As medidas estão sendo cumpridas no Distrito Federal, nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante, abrangendo a sede de uma Organização da Sociedade Civil — OSC e residências dos investigados. Participaram da operação pelo menos 50 policiais do DRCor/Decor e peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal.
As investigações
Iniciadas em 2022, as investigações da PCDF visaram apurar irregularidades praticadas pelos gestores de uma OSC, responsável pela gestão de cinco creches que atendem crianças em situação de vulnerabilidade, por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Educação do DF— SEEDF.
No curso das apurações, surgiram indícios de que foi criada uma empresa de fachada, em nome de parente dos gestores, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços, superfaturados ou não realizados, permitindo que os investigados e outras pessoas envolvidas desviassem o dinheiro enviado pela SEEDF destinado ao atendimento a crianças.
Destaca-se que as Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos e que têm por finalidade cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, visando produzir transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade consideradas as mais frágeis da sociedade1.
Por meio dos termos de colaboração, legitimamente firmados com o GDF, foram repassados mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre os anos de 2014 e 2023.
Mandados judiciais
As buscas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para a conclusão do inquérito policial em andamento, visando comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso e eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (art. 288 do CPB) e estelionato contra a administração pública (artigo 171, §3º, do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até dez anos de prisão.
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