O objetivo da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (Camedis) é favorecer o diálogo, verificar soluções para demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir ajuizamento de ações
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| Reforçando o compromisso dos órgãos envolvidos, representantes da DPDF e da SES/DF se reuniram em um encontro inédito da Camedis. Foto: Tony Winston/Agência Saúde-DF. |
Foi publicado, nesta sexta-feira (18/8), o Decreto 44.861, que reconhece a Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde - Camedis como canal de diálogo entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e os órgãos jurídicos vocacionados para efetivação do direito fundamental à saúde da população,
Todo o processo de intermediação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e o os órgãos jurídicos vocacionados à garantia do direito à saúde será realizado pela Comissão Especial Permanente para a Camedis (CEP-Camedis), a qual possui o dever perene de favorecer o diálogo, verificar soluções para as demandas dos usuários, diminuindo o ajuizamento de ações.
Para isso, a Comissão Especial Permanente contará com uma equipe formada por diferentes profissionais técnicos para o atendimento das necessidades apresentadas, por meio de recursos já existentes ou que possam ser programados. O Decreto também dispensa plano de trabalho, o que permitirá aos integrantes da CEP-Camedis a elaboração própria de ritos e procedimentos convenientes para a realização do diálogo.
Ajuizamento de ações
Em média, a Defensoria Pública do DF (DPDF) recebe cerca de 120 atendimentos por dia de usuários do SUS em busca do ajuizamento de ações. Criada em 2013, a Camedis atua junto com a DPDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para, além de encontrar soluções para estas demandas, evitar as ações judiciais no setor.
O Procurador do Distrito Federal e chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da SES-DF, Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira, enxerga a Comissão Permanente Especial (CEP-Camedis) como um canal eficaz de diálogo entre os órgãos envolvidos. “Criamos um núcleo permanente, uma espécie de ‘ balcão virtual’ para que haja essa conversa diária na busca de soluções. Muitas vezes as demandas chegam por falta de conhecimento do usuário, que acaba buscando a DPDF”, explicou.
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| O Decreto 44.861 reconhece a Camedis como canal de diálogo entre a SES-DF e os órgãos jurídicos vocacionados para efetivação do direito fundamental à saúde da população. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília. |
Reunião inédita
Reforçando o compromisso dos órgãos envolvidos, representantes da DPDF e da SES/DF se reuniram em um encontro inédito da Camedis, na última terça-feira (15/8). Na ocasião, os setores debateram sobre a judicialização da saúde e buscaram soluções.
A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, resumiu o encontro como um marco na gestão de saúde pública do DF. “Estamos unidos para construir uma governança, um direcionamento seguro, sempre pautados nos princípios éticos do sistema público de saúde e buscando um único objetivo: cuidar da nossa população. É um marco estarmos aqui para poder expressar nossa luta e fazer acontecer”, afirmou a secretária.
