Grande empenho da bancada no Senado retira Fundo Constitucional do Arcabouço

Arcabouço Fiscal Aprovado na Câmara: Senador Izalci comemora e ressalta o trabalho feito no Senado para retirada do FCDF e do Fundeb do texto

O texto do Arcabouço Fiscal, que passou por intensos debates no Congresso Nacional, foi finalmente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22/08). O relator da matéria na Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), manteve uma importante modificação feita pelo Senado: a proteção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Valorização da Educação Básica, garantindo que estes não sejam limitados pelo teto de gastos previstos no marco fiscal.

Um dos maiores defensores dos fundos foi o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou ativamente de diversas reuniões e articulações em defesa dessa causa. Em comemoração à decisão, Izalci declarou que se sente aliviado, e lembrou ainda que o papel do Senado foi fundamental no convencimento de cada senador.

“Educação é prioridade e não tinha sentido o Fundeb ficar no arcabouço limitado, assim como o FCDF. “O Fundo Constitucional do DF foi criado exatamente para manter a capital, que é a vocação de Brasília. Fico feliz de poder ter contribuído nessa árdua missão, que foi tirá-lo do texto. Parabéns para toda a Bancada do DF, e também para a população, que começou a entender e acompanhar a importância desse fundo”, declarou Izalci.

Sobre o novo Arcabouço Fiscal

O "Novo Arcabouço Fiscal" (Projeto de Lei Complementar 93/2023) representa um sistema de controle das finanças públicas, que substitui o atual "Teto de Gastos". Em vez de simplesmente limitar os gastos do governo a um valor máximo, como faz o Teto de Gastos, esse novo regime foca em manter um equilíbrio saudável entre o dinheiro arrecadado e o dinheiro gasto.

Isso significa que o governo só poderá aumentar seus gastos se conseguir atingir determinadas metas de resultado primário, ou seja, se conseguir gerar receitas suficientes para cobrir suas despesas básicas, sem recorrer a empréstimos excessivos. O objetivo principal é conter o endividamento público, o que, por sua vez, pode levar à redução das taxas de juros e criar um ambiente propício para o crescimento econômico.

Em resumo, o Novo Arcabouço Fiscal se concentra em equilibrar as contas públicas, não permitindo que o governo gaste mais do que pode arrecadar, e isso só será possível cumprindo metas financeiras específicas. Isso visa a manter a saúde financeira do país e promover o crescimento econômico de maneira sustentável.

Sobre os Fundos

O FCDF é abastecido com recursos da União e seu objetivo principal é contribuir para a manutenção dos serviços públicos essenciais no Distrito Federal, como segurança, saúde, educação e infraestrutura. Esses recursos são utilizados para complementar o orçamento do Distrito Federal, uma vez que o governo local tem a responsabilidade de prover serviços que, em outros estados, são de competência estadual e municipal.

Já o Fundeb é um importante mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, e seu principal propósito é garantir recursos para a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo fundamental para assegurar a oferta de uma educação de qualidade em todo o país.