O Projeto de Lei (PL) nº 20.148/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PL), propõe a ampliação de exames e cirurgias eletivas para casos de qualquer neoplasia maligna, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal.
Foi protocolado nesta sexta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) nº 20.148/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PL), que propõe a ampliação de exames e cirurgias eletivas para casos de qualquer neoplasia maligna, no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal.
O projeto estabelece que os exames e procedimentos cirúrgicos eletivos deverão ter sido solicitados por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Poder Executivo fica autorizado a tomar medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas por meio de convênios e/ou parcerias com entidades públicas e privadas, nos casos de qualquer neoplasia maligna.
As medidas de ampliação dos procedimentos cirúrgicos eletivos e de exames na rede de saúde pública do Distrito Federal serão promovidas, preferencialmente, com as entidades sem fins lucrativos, quando realizadas por meio de convênio e/ou parceria com entidade privada.
O parlamentar enfatizou que: "o projeto protocolado destaca que o direito à saúde é um dos direitos sociais e que é dever do Estado prestá-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadãos. É necessária urgentemente a redução da fila de espera por cirurgias eletivas na capital federal."
Ainda de acordo com o projeto, o câncer é uma doença que requer esforços tanto em seu diagnóstico quanto em seu acompanhamento. O início do tratamento em tempo oportuno é fundamental para a melhoria do prognóstico da doença.
As despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias apropriadas, garantindo assim a viabilidade financeira das medidas propostas. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da lei de acordo com as necessidades e especificidades locais.
A realidade atual na Capital e no País
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) revelam que o Brasil pode esperar cerca de 704 mil novos casos de neoplasias malignas anualmente no triênio 2023-2025. A preocupação com o aumento dos casos de câncer na América Latina, projetados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), também justifica a necessidade de aprimorar a infraestrutura de saúde para lidar com esse desafio crescente.
De acordo com o relatório divulgado pelo Ministério da Saúde em abril deste ano, a fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassou meio milhão de pessoas em 16 estados e no Distrito Federal.
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