Senado aprova avaliação psicológica para renovar CNH

PL 98/2015, que aumenta a segurança no trânsito, agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados

90% dos acidentes são causados por falha humana

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o PL 98/2015 que prevê a realização de avaliação psicológica a todos os motoristas no ato da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para condutores comuns, esse exame só é feito quando a pessoa tira a CNH pela primeira vez, por volta dos 18 anos. “Nessa idade as pessoas ainda estão em uma fase inicial de desenvolvimento cerebral que, segundo estudos, atinge seu ápice somente na terceira década de vida. Os fenômenos psicológicos são dinâmicos e capazes de manifestar sintomas em qualquer período da vida. Portanto, a concepção de uma única avaliação psicológica somente aos 18 anos faz desse laudo vitalício um instrumento de insegurança viária para essa pessoa e toda a coletividade”, afirma o coordenador da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos Especialistas em Trânsito e diretor da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (AMMETRA), Alysson Coimbra.

Coimbra cita dados científicos para justificar a avaliação psicológica periódica dos motoristas. O levantamento Covitel 2023 (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia) revelou que 26,8% dos brasileiros receberam diagnóstico médico de ansiedade. E a população mais jovem, de 18 a 24 anos, responde por um terço (31,6%) desse diagnóstico. “O problema é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 75% a 85% da população mundial não tem acesso a tratamentos de saúde mental. No Brasil, esse gargalo é ainda maior. Sem tratamento, os jovens ficam ainda mais suscetíveis às mudanças de comportamento e aos fenômenos psicológicos, que têm sido amplificados pela velocidade das transformações sociais pelas quais passamos”, comenta o médico especialista em Medicina do Tráfego.

Pelas normas vigentes, apenas os motoristas que desempenham atividades profissionais com o veículo têm que passar por uma avaliação psicológica periódica. Entidades médicas que atuam na segurança viária afirmam que o PL 98 é um avanço para a segurança viária e pode salvar inúmeras vidas. No momento da avaliação periódica, os médicos e psicólogos conseguem identificar problemas de saúde e transtornos psicológicos que interferem diretamente na capacidade de dirigir e, por isso, têm o potencial de causar acidentes.

Maior causa de acidentes

Levantamento recente divulgado pela Ammetra mostrou que 90% dos sinistros em rodovias federais brasileiras em 2022 foram provocados por falhas humanas relacionadas à desatenção, imprudência e imperícia. No entendimento do diretor científico da entidade, avaliar a saúde mental dos condutores a cada renovação de CNH é o mínimo que pode ser feito para evitar mortes. “Problemas na saúde física, mental e psicológica dos nossos motoristas são os principais causadores de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. A avaliação psicológica é de fundamental importância para a análise de fatores mutáveis como o comportamento, cognição, emoção e personalidade, avaliando elementos como memória, atenção, agressividade, transtornos psíquicos/mentais/psicológicos e perfis de dependência química ou alcoólica”, comenta Coimbra.

Violência e agressividade

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é campeão mundial em casos de transtorno de ansiedade e ocupa o segundo lugar em transtornos depressivos. Coimbra destaca que, desde a pandemia, o motorista brasileiro está mais violento e agressivo. Para ele, essa é uma consequência direta do agravamento dos problemas relacionados à saúde mental no Brasil. “Nossa população está doente e privada desse cuidado, já que há uma grande defasagem por atendimento psicológico no SUS. Ao modificarmos a periodicidade dessas avaliações, estamos garantindo o acesso de tratamento a uma importante parcela da população, o que interferirá positivamente na segurança no trânsito de toda a coletividade. Não dá mais para convivermos nesse ambiente de intolerância, discussões, lesões corporais, mutilações e mortes por eventos evitáveis e causados por condutores doentes e sem diagnóstico para tratamento”, completa o especialista.