Representante do MPDFT defendeu observância estrita da legislação e transparência
O promotor de justiça Vinicius Bertaia participou, na última sexta-feira, 4 de agosto, de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre a terceirização de laboratórios e serviços de radiologia na rede pública. A iniciativa foi do deputado distrital Gabriel Magno, que já havia se reunido com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) para discutir o tema.
Durante a audiência, o promotor de justiça observou que, embora a terceirização seja juridicamente possível, ela só pode ocorrer com a observância estrita da legislação. Também é necessário comprovar que essa opção é benéfica para a sociedade. “É preciso apresentar dados concretos que demonstrem economia e maior efetividade”, afirmou.
Ele também destacou que devem ser levados em conta investimentos recentes feitos na ampliação e na atualização do parque tecnológico dos laboratórios da rede pública. É preciso ainda avaliar a eventual realocação de servidores públicos dessas áreas e a necessidade de dimensionar a força de trabalho à disposição do Distrito Federal. “O que se exige é que quaisquer medidas sejam baseadas em evidências, dados técnicos e transparência”, completou.
Segundo os integrantes do Poder Executivo que participaram da audiência, os serviços laboratoriais não serão considerados no processo de subcontratação. Para a área de radiologia, estão em curso estudos sobre uma possível parceria público-privada.
Participaram ainda da audiência representantes da Secretaria de Saúde, do Conseho Distrital de Saúde, do Conselho Regional de Farmácia, do Sindicato dos Técnicos em Radiologia, do Sindicato dos Biomédicos e do GT dos Trabalhadores de Saúde em Laboratórios.
Reunião
O promotor de justiça Vinícius Bertaia foi convidado para a audiência pública em reunião realizada na quarta-feira, 9 de agosto, na qual ele e o deputado Gabriel Magno discutiram as pesquisas iniciadas sobre a terceirização dos serviços de saúde. No encontro, eles também trataram de dificuldades gerais enfrentadas pela Secretaria de Saúde e da atuação do Ministério Público nessa área.
