OPERAÇÃO ARANCIA – DOT/DECOR/PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), através da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECOR), deflagrou, nesta manhã de terça-feira (8), a Operação Arancia.
A ação policial tem como objetivo o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão contra indivíduos e empresas atacadistas de alimentos e bebidas suspeitos de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que opera em cinco entes federativos: DF, GO, SP, RJ e BA.
Principais pontos da investigação:
1. Empresas Satélites: Foi identificado que um grupo empresarial se utilizava de empresas satélites (conhecidas como "de fachada") para a emissão de no-tas fiscais falsas e movimentação de recursos originários de impostos ilícitos.2. Uso de "Laranjas”: Estas empresas satélites estavam vinculadas a indiví-duos de padrão de vida modesto, incompatível com os valores que circulavam em nome das referidas empresas.3. Objetivo do Esquema: A criação dessas empresas de fachada, com inter-postas pessoas, visava proteger os verdadeiros proprietários e beneficiários do esquema. O objetivo era a geração de créditos fiscais fictícios, evitando o pagamento de tributos devidos e aproveitando-se de créditos tributários por meio da simulação de atos.4. Venda de Notas Fiscais: Foi ainda descoberto que os líderes deste esquema vendiam notas fiscais em nome das empresas fictícias para outros empresá-rios do setor atacadista, inclusive concorrentes, cobrando comissões sobre os valores das notas.5. Impacto Tributário: Empresas constituídas por "laranjas" acarretariam em substanciais dívidas tributárias, de difícil recuperação, visto que as cobranças recaíam sobre indivíduos sem condições financeiras para quitá-las.6. Duração e Dívida Total: O grupo criminoso, conforme investigação, opera há cerca de uma década no Distrito Federal. A dívida tributária decorrente deste esquema é estimada em R$ 55.793.712,22.7. Atuação da PCDF: As buscas foram realizadas no DF, também em quatro ci-dades de Goiás e em uma cidade de São Paulo. As ações têm como objetivo fortalecer as evidências já coletadas durante a investigação.
