Em razão da pandemia, escolas estão desde 2019 sem eleições para diretoria e vice, e desde 2017 sem eleições para conselhos escolares
Nesta quarta-feira, 25 de outubro, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitaram diversas escolas e acompanharam o processo eleitoral para escolha de conselheiros escolares, diretores e vice-diretores de escolas públicas do Distrito Federal.
As últimas eleições para diretores e vices ocorreram em 2019 e, para o conselho escolar, em 2017. Em 2021 e 2022, alterações legais (Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012) permitiram que, em razão da pandemia de Covid-19, o mandato dos últimos eleitos para os cargos de diretores, vices e conselheiros fosse prorrogado até dezembro de 2023. O assunto vem sendo acompanhado, desde 2022, por procedimentos administrativos internos.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF), hoje, das 695 unidades escolares, 81 possuem cargos de diretor e vice preenchidos por profissionais indicados pela SEE-DF. Em 120 escolas, apenas o diretor eleito permanece no cargo e, em 66, apenas o vice-diretor eleito continua no cargo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define como um de seus princípios a gestão democrática do ensino público. No Distrito Federal, a gestão democrática da educação básica na Rede Pública de Ensino é regulada pela Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda da Cunha Moraes, a finalidade das eleições é garantir a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a transparência e a gestão responsável no ensino público, considerando a autonomia das unidades nos aspectos pedagógicos, administrativos e na gestão financeira dos recursos descentralizados.
“Os conselhos escolares são órgãos democráticos de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, com participação de professores, profissionais da assistência à educação, alunos e pais de alunos. Quem integra os conselhos exerce a cidadania de maneira direta, pois as decisões do conselho interferem diretamente no funcionamento da escola e, em especial, do projeto pedagógico. Portanto, é extremamente importante que a comunidade escolar se candidate a participar, bem como vote para a composição dos conselhos escolares", ressalta a promotora Lívia Rabelo.
Em 26 de setembro e em 23 de outubro, promotores de Justiça se reuniram com a Comissão Eleitoral Central para verificar o andamento dos preparativos para as eleições
Participaram da fiscalização, em 25 de outubro, os promotores Fernanda da Cunha Moraes e Anderson Pereira Andrade, das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc); Lívia Rabelo, Anna Bárbara Fernandes e Cláudio João Medeiros, das Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) e Eduardo Gazzinelli, das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
