Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
A equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) promoveu, na última sexta-feira, 27 de outubro, um mutirão de atendimentos no Shopping Conjunto Nacional para tirar dúvidas da população e receber pedidos de investigação de paternidade. Foram mais de 50 pessoas atendidas e 30 procedimentos de investigação iniciados no local, além de 5 exames de DNA realizados no dia.
Também foram realizados reconhecimentos voluntários, quando o pai já procura o Ministério Público e faz a declaração. Foi o caso de Jecabson Bosco, de 37 anos. O filho de 1 ano e 7 meses nasceu na Bahia, porque a mãe da criança se mudou para lá na pandemia. Há cerca de um mês, ela voltou com a criança para o DF. “Eu descobri a gravidez e ela já havia se mudado, mas eu queria muito conhecer o menino e logo que eles chegaram, eu nem quis fazer exame, o coração já soube que é meu filho e agora estamos morando todos juntos”. Jecabson ficou sabendo do mutirão, reuniu os documentos e conseguiu ser atendido rapidamente pela Profide. Agora, é só aguardar a nova certidão do filho Gael ficar pronta, sem custo nenhum.
Chamou a atenção do promotor de Justiça Jamil Amorim um grande número de adultos buscando informações no local. “Isso comprova a importância da paternidade, de conhecer suas origens. São investigações que podem ser um pouco mais complexas, mas que a Profide pode auxiliar e tirar todas as dúvidas nesses casos”.
Ágatha Oliveira, 30 anos, procurou o mutirão para colocar o nome do pai em sua certidão de nascimento. Ela, que está grávida de 9 meses, espera regularizar o próprio registro civil e está otimista de que sua filha já poderá ter no documento o nome do avô paterno. “Não só pra mim é importante saber de fato a minha história, mas também para minha filha, que ela possa ter o nome do avô e conheça a história dela”, destacou. Nesse caso, houve encaminhamento para coleta de DNA em laboratório, por se tratar de um suposto pai já falecido, o que não impede o trabalho da Promotoria, tampouco, a expedição de um novo documento, após confirmado o resultado pelo exame.
Para aproveitar a facilidade oferecida pelo dia de atendimentos no shopping, responsáveis pelas Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA), localizado no Sudoeste, realizaram um levantamento com as crianças e adolescentes assistidos e levaram quatro histórias para a atuação da Profide. O diretor da mantenedora, Edson Ferreira Campos, contou que a assistente social da unidade conheceu o trabalho do Ministério Público, organizou toda a documentação e levou o grupo para iniciar os procedimentos de investigação de paternidade. “Minha ideia agora é fazer uma parceria e ajudar mais crianças e adolescentes das outras unidades da obra social”, mencionou Edson.
Como buscar atendimento
Quem deseja receber informações e iniciar um reconhecimento de paternidade, não precisa aguardar o próximo mutirão, basta entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo celular/Whatsapp (61) 99363 5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem ser auxiliados pela Promotoria.
