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A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Coordenação de Repressão às Drogas – Cord, deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Breeder com o fim de desmantelar rede criminosa prevenindo e reprimindo a lavagem de dinheiro, a difusão do plantio de canábis (maconha), o tráfico de drogas e grave crime ambiental em prejuízo da agricultura brasileira. Esses crimes foram praticados por grupo criminoso com atuação tanto no Distrito Federal como em outras unidades da Federação.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal e na cidade de Governador Valadares/MG. O trabalho conta com o apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, da EBCT – Correios, da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG (Governador Valadares) e da PCBA (Denarc de Salvador e Porto Seguro).
O grupo se especializou na produção de sementes de canábis (maconha) de diferentes espécies, distribuindo para todo o país, contanto com plataformas de venda online e a utilização de redes sociais para a divulgação do empreendimento criminoso.
O mercado ilícito conduzido pelo grupo era responsável pela difusão de milhares de sementes de canábis para diferentes Estados do país, contando com grandes estruturas de plantio de plantas de maconha para a extração de sementes, algumas com grande teor de THC, com o potencial de causar overdose nos consumidores.
Os criminosos se transformaram em fornecedores de sementes para traficantes de drogas de todo o país (constituindo banco de sementes – breeders), utilizando-se de lavagem de dinheiro para ocultar a origem dos ganhos. Uma única semente chegava a ser vendida por R$ 100, sendo que vendiam milhares mensalmente.
O empreendimento criminoso cometeu também graves crimes ambientais com a disseminação de espécies exóticas que podem comprometer o meio ambiente e o agronegócio, além de desrespeitar regras legais que disciplinam a produção e distribuição de sementes.
O grupo criminoso agia com grande sofisticação e seus atos ilícitos contribuíram significativamente para a degradação da saúde individual e coletiva, seja para aqueles que consomem as drogas produzidas, inclusive com risco de overdose, seja para com o prejuízo para lavouras e o agronegócio, seja deturpando o ambiente econômico com a lavagem de capitais.
Conforme relatório da Organização das Nações Unidas, está havendo negligência dos Estados em entender o crescente risco para a saúde do uso de canábis, trivializando os impactos da saúde, especialmente com o uso de dispositivos como os cigarros eletrônicos e espécies com grande teor de princípio ativo, afetando principalmente a saúde mental e causando distúrbios psicóticos.
A operação em andamento busca impedir esses graves danos à sociedade do Distrito Federal e brasileira. Relevante pontuar que os imóveis utilizados para o cultivo de canábis, por ordem da Constituição Federal, devem ser expropriados, perdidos para programas de habitação e reforma agrária.
Dispositivos legais violados: Lei nº 11.343/06, artigo 33, § 1º, inciso II, artigo 33, § 2º, artigo 34, artigo 35, todos combinados com o artigo 40, inciso V, da mesma lei; Lei nº 9613/98, artigo 1º; Lei nº 9605/98, artigo 61; além de atentar contra as disposições da Lei nº 10.711/03, nos quais estão indiciados. Podem, em virtude dos crimes cometidos, serem condenados a até 52 de reclusão.
