Decisão derruba portaria do MEC e instituição conquista o direito de manter seu curso de medicina
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O Tribunal Regional Federal - TRF1, em Brasília, emitiu uma decisão que reverte os efeitos da Portaria SERES 106/2024 do Ministério da Educação (MEC), publicada em 26 de março, que suspendia a oferta dos cursos de Medicina do UniMauá e de outras 5 universidades. A decisão judicial possibilita, assim, a manutenção do curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário Mauá (UniMauá), na capital federal.
Em sua decisão, emitida nesta terça-feira (02/04), o desembargador federal João Carlos Mayer Soares, do TRF1, em Brasília, esclareceu que a decisão judicial abrange não apenas a realização do vestibular, mas também a autorização das matrículas e o início do ano letivo.
O UniMauá comprovou na justiça que atendeu a todos os requisitos para a criação do curso, porém o processo estava parado desde setembro de 2023 sem qualquer deliberação por parte do Ministério. Mesmo com o alto padrão de qualidade que a instituição oferece para os alunos do curso (corpo docente formado por mestres e doutores, infraestrutura de simulação realística de ponta, campos de estágio garantidos por contratos/convênios ou memorandos de entendimentos com as principais unidades hospitalares da região), o MEC se recusava a obedecer decisões judiciais anteriores, que ordenaram a publicação da portaria de autorização do curso.
Finalmente, em 18 de dezembro de 2023, como o MEC se recusava a publicar a portaria de autorização, a própria Justiça autorizou o funcionamento do curso, até que o MEC atenda às determinações judiciais. Portanto, o UniMauá não ofereceu o curso de Medicina antes da autorização das autoridades competentes, como afirmava nota do MEC. O Diretor Jurídico do UniMauá, Ciro Augusto Teles ressalta que “a Instituição e seus alunos, novamente protegidos pelo Poder Judiciário, sentem-se seguros para continuarem seus sonhos”.
Do ponto de vista pedagógico, “a decisão do TRF em Brasília representa uma vitória para o UniMauá e uma grande conquista para a livre iniciativa, fortalecendo o papel social e transformador da educação. Ganha a sociedade com a formação de profissionais especializados que, no futuro, ajudarão a atender a demanda crescente por saúde”, destaca Leonice Moura, Pró-Reitora de Graduação do UniMauá.
