Câmara Legislativa do DF Debate Projeto de Lei para Restringir Saídas Temporárias de Presos em Datas Comemorativas
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| Mudanças visam aumentar a segurança pública em datas comemorativas específicas |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está discutindo um projeto de lei proposto pelo deputado distrital Hermeto (MDB), que visa modificar as regras das saídas temporárias de presos. O objetivo do projeto é aumentar a segurança pública, suspendendo o benefício cinco dias antes e cinco dias depois de determinadas datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados.
Justificativa do Projeto
De acordo com Hermeto, essa medida é crucial para a segurança pública, uma vez que essas datas costumam apresentar um aumento no número de crimes. "A intenção é evitar que indivíduos que possam representar um risco à sociedade estejam nas ruas justamente nos dias em que há maior movimentação e celebrações", explicou o deputado.
Contexto Legal
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei federal que extingue completamente o benefício das saídas temporárias. Contudo, essa nova legislação se aplica apenas aos novos apenados, ou seja, aqueles que forem condenados após a promulgação da lei.
Se aprovado, o projeto de Hermeto atuará como um complemento à lei federal, assegurando que, nas datas comemorativas mencionadas, os presos que ainda têm direito às saídas temporárias não possam usufruir do benefício. Desta forma, o projeto visa preencher uma lacuna na nova lei federal, que não afetará os apenados atuais.
Opinião de Especialistas
Especialistas em segurança pública apoiam a iniciativa, acreditando que a restrição das saídas temporárias em datas comemorativas pode contribuir para a redução da criminalidade. "Essas datas são tradicionalmente momentos em que as famílias estão reunidas, e qualquer aumento na sensação de segurança é bem-vindo", afirmou o Juiz e especialista em segurança, Dr. Everardo Ribeiro. Ele ressalta, no entanto, que a medida não eliminará totalmente o risco de crimes, mas pode criar um ambiente mais seguro.
Tramitação e Expectativas
Atualmente, o projeto de lei de Hermeto está em tramitação na CLDF e ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado. Espera-se um amplo debate nas próximas sessões, envolvendo diversos segmentos da sociedade civil e especialistas em segurança pública.
Caso seja aprovado, o projeto deverá entrar em vigor em breve, ajustando-se às novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal. A combinação das duas leis pretende criar um ambiente mais seguro em datas de grande movimentação e celebração, sem, no entanto, abolir completamente o benefício para os apenados que já possuem direito às saídas temporárias.
