Programa Água Legal vai aumentar o número de moradores atendidos e reduzir as ligações clandestinas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começou nesta segunda-feira (30) a construir a primeira etapa das obras de ampliação da rede de abastecimento de água no Núcleo Rural Córrego Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte. Serão investidos inicialmente mais de R$ 485 mil para ligar à rede de distribuição mais 800 moradias, beneficiando 2.500 moradores. Com essas obras, a companhia também vai combater as ligações clandestinas na Capoeira do Bálsamo, uma das comunidades que registram o maior número dos chamados “gatos de água” em todo o DF.
Capoeira do Bálsamo é um núcleo rural em processo de regularização. Em março de 2023, o governador Ibaneis Rocha assinou termo de compromisso para legalizar 370 hectares que formam a comunidade. Ao mesmo tempo, o vilarejo foi incluído no Programa Água Legal da Caesb, instituído por Ibaneis em 2019 para que comunidades instaladas em áreas não regularizadas venham a ter o direto de receber rede de água potável da companhia, garantindo o abastecimento desses moradores.
Com essas obras de regularização, o Programa Água Legal também chega ao núcleo rural para acabar com as ligações clandestinas. Esses “gatos” reduzem a pressão da rede de distribuição, desviam água do sistema e, consequentemente, prejudicam o abastecimento dos imóveis regulares, conforme a Caesb.
O secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, tem acompanhado a situação dos moradores e o trabalho que vem sendo feito na comunidade. “É muito importante essa ação no Córrego do Bálsamo”, ressaltou. “Nessa região, há três níveis de moradores: os que têm suas residências já estabelecidas, com todo o abastecimento de água tranquilo; outros que estão em fase de transição, onde estão sendo feitas instalações novas; e uma região mais abaixo, que é a mais carente e tem dificuldade de chegar a água”.
A comunidade existe há 50 anos. Mas foi em 2019 que o governador Ibaneis Rocha, ao criar o Programa Água Legal, passou à Caesb a missão de garantir o fornecimento de água potável para as famílias. “É bom lembrar que, como estão em regiões não regularizadas, ainda há dificuldades para que recebam obras estruturantes, mas a necessidade que se apresenta no momento precisa ser atendida”, afirmou José Humberto.
“Essa articulação que a gente fez, levando a solicitação do governador junto à Caesb, é o nosso trabalho do dia a dia a dia aqui, ouvindo as demandas da população e encaminhando para os órgãos que têm a competência de resolver os assuntos”, explicou o secretário. “Estou acompanhando de perto o trabalho, a comunidade está muito feliz e graças a Deus essa questão é mais uma que está sendo atendida. É uma população que muito necessita, de baixa renda, e o governo tem uma atenção muito especial”.
Investimentos e cronograma
As obras no Córrego Capoeira do Bálsamo serão feitas em três etapas. Na primeira fase serão implantados 660 metros de rede de abastecimento de água nas chácaras 63 a 69, área de ocupação consolidada e onde serão feitas 108 novas ligações. O investimento nessa etapa é de R$ 142,3 mil.
Já a segunda etapa da obra irá levar água do sistema de abastecimento do Bairro Itapoã para a zona mais alta dos conjuntos residenciais do Córrego Capoeira do Bálsamo. Nessa fase, serão implantadas 1.210 metros de rede para atender mais de 600 moradias com investimentos de R$ 343 mil. A terceira etapa já foi projetada pela Caesb, mas ajustes estão sendo feitos para que todos os moradores da área demarcada pela companhia sejam beneficiados.
Histórico
Desde 2019, quando foi instituído o Programa Água Legal, até setembro deste ano, já foram investidos R$ 6,1 milhões para implantar rede de abastecimento em 69 comunidades que não dispunham desse serviço. Com o programa, 5.268 moradias passaram a ser ligadas à rede da Caesb, beneficiando mais de 20 mil moradores.
Quem participa do programa paga pela água que consome, mas a tarifa é reduzida para os que estão inscritos nos programas sociais do GDF. O volume de água gerado desde a implantação do programa é bem expressivo: 1 milhão 180 mil metros cúbicos. O consumo gerou para a Caesb receita de R$ 12,3 milhões.
Crédito das fotos: Cristiano Carvalho (Caesb)
