Apresentação ocorreu nesta sexta-feira, 11 de outubro, segundo dia de debates. Ferramentas oferecem panorama da realidade social do DF a partir de dados estatísticos e indicadores oficiais_
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, 11 de outubro, as novas versões dos Mapas Sociais durante o evento "Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação". As ferramentas oferecem um panorama da realidade social do Distrito Federal a partir da reunião de dados estatísticos e indicadores oficiais sobre as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e orçamento.
O projeto é uma iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), em parceria com as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Fazenda, além da Controladoria-Geral do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil. Para conhecer os mapas disponíveis, clique aqui.
De acordo com o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, o mapa reflete o papel constitucional e a atuação social do Ministério Público, com ênfase no aspecto regulatório. “Os mapas se tornaram um instrumento essencial para tomada de decisões. A partir das atualizações, utilizamos business intelligence para obter resultados e oferecer respostas mais rápidas. Esse trabalho só se faz com parcerias, tanto internas quanto externas”, afirmou.
Mapas
As atualizações dos mapas sociais trazem maior agilidade, amplitude e transparência de dados. O objetivo é que a sociedade e os gestores públicos tenham acesso de forma fácil e simplificada aos dados do mapa para realizar análises e também propor soluções para as políticas públicas.
Na página inicial do mapa social, é possível acessar um panorama das ações nas áreas de assistência social, educação, orçamentos temáticos, saúde e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
As melhorias foram apresentadas pelos promotores de justiça Bernardo Matos, da PDDC, Hiza Carpina, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), e Livia Rabelo, da Promotoria de Justiça de Direitos Difusos (Proreg).
Educação – Com base em indicadores estatísticos, o mapa destaca que o DF possui, atualmente, 1.208 instituições de ensino infantil, fundamental e médio, atendendo mais de 780 mil estudantes de 0 a 18 anos. A plataforma permite ao usuário acessar informações sobre a localização das escolas, número de matrículas e taxas de escolarização, além de acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação.
O promotor de justiça Bernardo Matos, demonstrou algumas funcionalidades do mapa, dentre elas a utilização de filtros para refinar a pesquisa, citando como exemplos escolas que possuem pátios ou laboratórios de tecnologia. “Em um primeiro momento parece secundário, mas faz sentido na lógica da educação integral da escola que tenha contraturno. O pátio coberto pode ser usado, por exemplo, para atividades no período de chuvas”, destacou. “O mapa permite um universo visual e mostra facilmente, por imagem, quais escolas possuem ou não possuem determinado aparelho”, completou.
Atualmente, os dados do mapa da educação são atualizados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). No entanto, Bernardo Matos adiantou que o objetivo é disponibilizar dados em tempo real, incorporando também informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Orçamento – Uma das principais funcionalidades do painel do mapa social do orçamento é a possibilidade de exportar dados em formatos abertos, como .xls e .csv. A plataforma permite obter dados dos credores e também o detalhamento da nota de empenho por órgão e por fornecedor. “São poucos os estados do Brasil que tem isso”, afirmou o procurador Eduardo Sabo. Para realizar a busca, basta colocar o nome de um fornecedor e o mapa mostra todas as notas de empenho emitidas em favor desse prestador de serviço.
Outro avanço relacionado ao orçamento foi a criação da série histórica, que apresenta a trajetória de recursos gastos pelo poder público com determinadas empresas. Com isso, é possível realizar o acompanhamento do orçamento de determinada política pública. “É possível observar, pelos gráficos, até onde é feita a mudança da tomada de decisão orçamentária por parte dos gestores”, detalhou a promotora Hiza Carpina.
Assistência Social – O mapa social apresenta dados em tempo real das políticas de assistência social e de segurança alimentar no DF. “Pela plataforma, é possível observar que a quantidade de famílias beneficiadas por transferência aumentou, a exemplo dos benefícios de segurança alimentar. É possível verificar a quantidade de restaurantes comunitários, o número de refeições servidas no café da manhã, almoço e jantar”, detalhou o promotor de justiça Bernardo Matos. O próximo passo, segundo ele, é a implementação de mecanismos da política de proteção da população de rua por meio da ferramenta.
Atenção Primária à Saúde – Voltada para o cuidado e a prevenção, a atenção primária é a porta de entrada do serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Uma das novidades é que o mapa agora mostra a cobertura do território da Unidade Básica de Saúde (UBS) e cada equipe de saúde da família que atua na unidade, e suas avaliações, feitas pela Fiocruz, com análises qualitativas e quantitativas. “Esse é um dado fundamental para nós, que fazemos a regulação, quanto para a sociedade, para poder cobrar melhorias na avaliação das unidades”, observou a promotora Lívia Rabelo.
A meta, de acordo com os promotores, é que a ferramenta passe a ser interativa e passe a fornecer dados em tempo real, abrangendo desde questões de vulnerabilidade social até os serviços oferecidos em cada UBS. “Transparência é princípio democrático, e só pode ser realizada com a colaboração dos gestores”, pontuou a promotora Hiza Carpina.
Regulação na Saúde – O mapa da regulação exibe, entre outras funcionalidades, a diferença entre os serviços agendados e os efetivamente realizados, além do tempo de espera de agendamento. “Esses dados permitem qualificar o serviço para quem regula e para quem acompanha a política pública”, frisou a promotora Hiza. “Quando agregamos inteligência artificial a essas informações, conseguimos fazer projeções de prognóstico, pensar no futuro e nos organizar a partir dessas previsões”, completou.
A promotora também reforçou que a regulação não deve ser vista como uma barreira de acesso. “Garantir transparência para quem acessa os serviços é garantir o acesso a informações, além de ser um instrumento de gestão capaz de levar ao conhecimento dos gestores a real demanda de serviços”, concluiu Hiza.
Políticas públicas em debate
Na abertura do evento, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, falou sobre a importância do diálogo e da atuação conjunta entre Ministério Público, gestores, órgãos de controle e sociedade civil para o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Política pública se integra com todas as políticas e poderes. Todos têm participação dentro das suas esferas e isso precisa ser compreendido. Não há dia em que a gente não perceba a necessidade de posicionamento de cada um dos três poderes para que haja as atribuições de cada um”, pontuou.
Sabo também detalhou o espaço de atuação dos tipos de políticas públicas, regulatória e constitutivas, e o impacto na vida diária do cidadão. Refletiu, ainda, sobre o papel dos órgãos de controle na ampliação da cidadania e na garantia do bem-estar social. “É algo que não admite retrocessos e é isso que devemos trabalhar para identificar, inclusive no aspecto regulatório para creditar e confiar nas instituições públicas na sociedade”.
À tarde, a programação contou com mesas de debates sobre integridade e governança, expansão da atenção primária à saúde no DF, rede de proteção de crianças e adolescentes, acolhimento de populações socialmente vulneráveis e mobilidade sustentável.
Promovido pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), o evento teve início na quinta-feira, 10 de outubro, com o objetivo de consolidar o MPDFT como uma instituição comprometida com o fortalecimento das políticas públicas no Distrito Federal.
