Especialista em direito trabalhista do escritório Amaury Andrade, analisa o PEC que propõe a diminuição da carga de trabalho e relaciona com atual realidade dos empresários brasileiros
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) proposto pela deputada Erika Hilton, sugere uma revisão do regime de trabalho 6x1. O objetivo é substituir esse modelo por uma jornada que permite um segundo dia de folga semanal, argumentando que a mudança poderá beneficiar o bem-estar e a saúde dos profissionais. A proposta, que visa ampliar o período de descanso dos trabalhadores, traz à tona um debate essencial sobre o equilíbrio entre os direitos trabalhistas e as necessidades operacionais das empresas.
Segundo Watson Silva, advogado especialista em direito trabalhista, o PEC é um avanço para a valorização da qualidade de vida dos trabalhadores, mas ressalta a importância de avaliar os resultados para as empresas. “Embora a proposta vise ampliar o período de descanso e, consequentemente, a qualidade de vida dos trabalhadores, é urgente avaliar o impacto dessa alteração sobre a rotina empresarial, especialmente para empresas de pequeno e médio porte, que frequentemente enfrentam desafios acentuados de competitividade e sustentabilidade ”, afirma.
A alteração na jornada de trabalho proposta pela PEC pode trazer vantagens significativas para os trabalhadores, como a redução do cansaço e a promoção do bem-estar. Porém, para o advogado, o contexto econômico das empresas também merece atenção.
“A promoção do bem-estar dos trabalhadores é inquestionável e deve ser valorizada; contudo, é igualmente necessário ponderar sobre a manutenção da produtividade e do desenvolvimento económico das organizações”, destaca o advogado. Para Silva, uma abordagem equilibrada, que contempla o diálogo entre trabalhadores e legisladores, é fundamental.
O debate sobre a escala 6x1 segue como um ponto de reflexão para o país, destacando a necessidade de harmonizar direitos e responsabilidades entre trabalhadores e empregados, com uma legislação que atende aos interesses de todos os setores e permite o desenvolvimento sustentável da economia.
Dr. Watson SIlva - Advogado |