Para reduzir acidentes, PRF intensifica a fiscalização da Lei do Descanso: operações saltaram de 10.119 em 2022 para 21.278 em 2024
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| Acidente envolvendo carreta matou 39 em Teófilo Otoni no final de 2024 |
Em 2024, veículos de grande porte foram responsáveis por mais da metade (53%) das mortes nas rodovias federais brasileiras, deixando mais de 24 mil feridos. Apesar de representarem a menor parte da frota total de veículos no país (4% em 2024), caminhões e ônibus protagonizam os acidentes mais letais. No ano passado, foram registrados 20.744 acidentes envolvendo esses veículos, resultando em 3.291 mortes e 24.148 feridos. No total, 2024 computou 6.160 mortes, 84.489 feridos e 73.121 acidentes.
A estatística demonstra que ocorre uma morte a cada 6 acidentes envolvendo caminhões e ônibus nas rodovias federais. No caso de carros, uma morte é registrada a cada 18 sinistros. "Sabemos que 90% dos acidentes são provocados pelo fator humano e que 30% das causas estão relacionadas a desatenção, fator diretamente ligado à falta de sono, ansiedade e estresse, justamente os componentes presentes na realidade dos caminhoneiros brasileiros. Por isso, o cumprimento da Lei do Descanso é tão importante", explica Adalgisa Lopes, especialista em Psicologia do Trânsito e presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (ACTRANS-MG).
A falta de descanso adequado transforma caminhoneiros em "bombas-relógio" sobre rodas. “Para conseguir se manter acordado, muito motorista usa substâncias proibidas como estimulantes, anfetaminas e até cocaína. Não é exagero afirmar que isso transforma condutores cansados em bombas prestes a explodir”, comenta a psicóloga.
A privação de sono impede funções restauradoras essenciais do organismo, comprometendo a saúde física e mental. Para motoristas profissionais, os efeitos são perigosos e incluem redução da capacidade de perceber estímulos; comprometimento na tomada de decisões rápidas; dificuldade na leitura de sinalizações de trânsito e aumento da irritabilidade e comportamentos imprudentes.
Fiscalização intensificada
Diante do aumento do número de acidentes nas rodovias federais, nos últimos dois anos, a PRF mais que dobrou as operações de fiscalização da Lei do Descanso, saltando de 10.119 comandos em 2023 para 21.278 em 2024. Somente no ano passado, foram emitidas 78.658 autuações por descumprimento da legislação. "Considerando que a fiscalização atinge uma pequena parcela das infrações, vemos que a quantidade de motoristas que descumprem a lei do descanso é maior. E isso se traduz em maior risco de acidentes, mortos e feridos", alerta Adalgisa.
O que diz a lei
Desde 2015, a Lei do Descanso determina 11 horas de repouso a cada 24 horas para motoristas profissionais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou essa regra ainda mais rígida ao proibir a possibilidade de fracionar o período de descanso. No entanto, a infraestrutura das estradas brasileiras não acompanhou essa evolução legislativa, já que não há pontos de parada em número suficiente nas rodovias brasileiras.
Caminhos para uma solução
Diante dos desafios de infraestrutura, especialistas apontam outras medidas necessárias. Além de intensificar a fiscalização, é preciso rever a flexibilização do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos no segmento de motoristas profissionais. “Esta modificação representa uma redução preocupante na frequência das avaliações médico psicológicas essenciais para esta categoria. Isso cria um longo período sem avaliação, o que é potencialmente perigoso na identificação precoce de condições incapacitantes, como transtornos psiquiátricos, incluindo quadros depressivos, dependência de substâncias psicoativas e deterioração progressiva da aptidão física dos condutores”, comenta a psicóloga especialista em Trânsito e diretora da Actrans-MG, Giovanna Varoni.
