Advogada especialista no enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho, Michelle Heringer, vê avanço em proposta que protege trabalhadoras após denúncia
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 158/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe uma medida concreta de proteção a trabalhadoras que denunciam assédio sexual: a estabilidade no emprego por seis meses, a partir do registro do boletim de ocorrência. A ideia é garantir que a vítima tenha um período seguro para se reestruturar emocional e profissionalmente, sem o medo de retaliações.
Para a advogada Michelle Heringer, o projeto representa um avanço importante. “A prevenção é sempre o caminho mais eficaz para garantir ambientes seguros, éticos e acolhedores. Ela começa muito antes da ocorrência de qualquer denúncia”, afirma. Ainda assim, ela destaca que o enfrentamento direto também precisa estar garantido. “O PLP 158/24 atua nesse campo, oferecendo uma proteção concreta à denunciante.”
O texto do projeto também prevê indenização dobrada caso a vítima não possa retornar ao ambiente de trabalho, além de penalidades para denúncias comprovadamente falsas. A especialista acredita que essas medidas trazem equilíbrio à proposta, protegendo quem denuncia, mas sem abrir espaço para distorções.
Na visão da advogada, a proteção oferecida pelo projeto reconhece a realidade enfrentada por muitas mulheres no mercado de trabalho, onde o assédio sexual ainda carrega forte carga de estigmatização e relações de poder desiguais.
Ela aponta que, embora a prevenção seja essencial, é igualmente necessário garantir que haja responsabilização dos agressores e mecanismos de apoio às vítimas. Nesse sentido, ela considera o PLP 158/24 uma resposta importante ao oferecer proteção real para quem decide romper o silêncio.
 |
| Advogada Michelle Heringer |
